Imagine a enorme fragilidade de todos nós, com dados de nossas vidas – renda, relações pessoais, familiares, profissionais mantidas, histórico de pagamentos, fotos, perfis em redes sociais, perfil de consumidor, etc disponíveis, abertos, para quem se interessar.
Pois é, estamos, todos nós, nessa situação e não há nenhuma fonte que assuma esta responsabilidade pelo vazamento destes dados. Um poderoso e perigosa ação viciosa e tremendamente arriscada para nossa segurança individual e coletiva.
Privacidade, muito embora seja um termo quase que natural, como algo que todo individuo tem legitimada e garantida como algo que reserva proteção individual e única de informações pessoais e da sua própria pessoalidade, com a disseminação do uso e digitalização dos processos individuais e coletivos a partir do advento das TICs trouxe à tona, nos dias atuais a discussão acerca da fragilidade de garantia desse direito e dever.
O princípio da privacidade envolve o conceito da inviolabilidade (que considera o sentido do ultraje, infrigir à lei) e começou a ser discutida, a partir do século XIX com o nascimento do Direito ‘a Privacidade, em 1890.
A privacidade está prevista na Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso X, que dispõe da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, e assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Discutir privacidade leva a uma vastidão de perspectivas reflexivas. Começa da questão da liberdade individual em dispor ao mundo dessa privacidade – um processo que, nos últimos anos tornou-se quase que “sem importância”, dada a super exposição individual exigida pela indústria dos realities shows e mais recentemente, das redes sociais. Tornou-se “in” estar e expor as intimidades, os pensamentos, o cotidiano e estar digital, tornar-se ciber ser, viver, conviver, consumir, interagir digitalmente.
Mas, essa nova “cibervida” começa a expor o preço da facilidade. Basta estar para, também, expor-se aos meandros de um mundo e uma teia global digital, onde transitam, processam e São absorvidos dados, informações num tráfego incomensurável de onde, dificilmente, pode-se identificar seus nós, fios e receptor.
Recentemente, os cidadãos brasileiros foram expostos a esse perigo. Milhões de dados, informações de cada cidadão brasileiro estão por aí, circulando, à mercê desses receptores desconhecidos, podendo ser adquiridos, utilizados para o fim que qualquer ator desse cabedal de infraestrutura, sistemas, algoritmos e robôs digitais desejarem.
O grande desafio é saber onde, quando e em que dimensão, nós, nossa intimidade, privacidade, será atacada.
Algumas iniciativas já se antecipam com o intuito de assegurar esse Direito universal humano., como o da União Européia esta semana que impôs, por exemplo, que serviços de troca de mensagens como Whatsapp, plataformas de teleconferências como o Zoom, entre outros, passam a ser obrigados a se submeterem ‘as regras de privacidade impostas pela região e que atualiza a diretiva ePrivacy definida no inicio dos anos 2000. Países como a Alemanha e a França defendem regras até mais rígidas em relação à privacidade.
As implicações de regulações como as da EU colocam grandes players internacionais como Google e Facebook, por exemplo, sujeitos a exigências como a necessidade de processar metadados apenas sob a permissão do usuário.
Ações regulatórias como estas já representam um avanço significativo que servem como iniciativas para definir os limites até do desenvolvimento moral dessas tecnologias em relação ao avanço da intervenção no cotidiano da vida humana.
Elas são benéficas no sentido de permitir maior produtividade, eficiência e até inclusão social e econômicas. Mas devem caminhar e seguir os princípios morais e éticos no sentido da intervenção sem que o individuo saiba e tenha consciência do uso do serviço que lhe é disponibilizado.
Iniciativas nesse aspecto já começam a surgir por parte dos próprios desenvolvedores que iniciam a implementação de estratégias capazes de suprir as crescentes demandas dos usuários em relação à privacidade de suas informações. O Google anunciou, recentemente, que o seu sistema Android, pode trazer atualizações de privacidade similares ao novo recurso anti-rastreamento da Apple, para a próxima atualização do iOS 14.
O NomuseLocus procurou trazer à tona o perigo e apresentar a você, nosso leitor, uma reflexão acerca do tema privacidade nos dias atuais e como estamos, todos nós em uma situação de risco. Este talvez seja um dos principais temas que deveria estar na pauta social, em círculos de amigos e familiares. É uma questão moral e se extrema preocupação.
Para expor aos nossos leitores a insegurança e o perigo em que estamos todos nós, seres viventes na contemporaneidade, fomos bater um papo com Fabro Steibel, diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e membro conselheiro da MIT Sloan Review Brasil, versão brasileira da plataforma de comunicação original fundada pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts.
Para Fabro Steibel, falar em privacidade é uma discussão que é recente, principalmente quando envolve o ambiente digital. Cibersegurança envolve diversos aspectos, vai desde a questão da infraestrutura distribuída e global da própria rede, da conscientização do usuário, do desenvolvimento e dos limites por parte do desenvolvedor e Até mesmo uma reflexão da questão da parametrização das arquiteturas computacionais e de sistemas.
Teremos, de acordo com Steibel, muito a redimensionar nos próximos anos e será u grande desafio. Mas, já começamos e estamos avançando nesse sentido. Veja o bate papo estimulante e muito esclarecedor com Fabro Steibel, no nosso portal e no canal #nomuselocus, no quadro #Insightsvirtuosos.
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