Proposta relatada por Márcio Jerry prevê avaliação periódica, padrões de qualidade e divulgação dos resultados; texto segue para sanção presidencial
Um projeto aprovado nesta terça-feira (1º) pelo Plenário da Câmara dos Deputados pode mudar a forma como pacientes acompanham a qualidade dos serviços de saúde no país. O PL 287/2024 cria uma estratégia nacional de avaliação com critérios para medir segurança, estrutura, tempo de atendimento e cumprimento de normas, além de prever a divulgação periódica dos resultados. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado federal Márcio Jerry (PC do B-MA), vice-líder do Governo na Câmara e dirigente da Frente Parlamentar do SUS.
Hoje, existem mecanismos de fiscalização e avaliação dos serviços, mas o próprio parecer aponta que esse acompanhamento ainda ocorre de forma incipiente e, em muitos casos, voluntária. A proposta busca transformar esse processo em uma estrutura sistemática, com parâmetros objetivos e maior transparência. A lógica se aproxima, em certa medida, do que ocorre na educação com indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que permitem acompanhar a evolução do desempenho ao longo do tempo. Na saúde, a intenção é criar referências mais claras para que gestores, órgãos de controle e também os próprios pacientes possam conhecer e acompanhar a qualidade dos serviços prestados.
Entre os critérios previstos estão segurança do paciente, adoção de tratamentos com comprovação científica, número adequado de profissionais, estrutura compatível com o atendimento, redução de longos tempos de espera, cuidado centrado no paciente, equidade e cumprimento das normas da Anvisa e da ANS. Prestadores privados que descumprirem os padrões poderão estar sujeitos a multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento em até 100 vezes, conforme previsto no texto.
“O cidadão precisa ter mais informação sobre a qualidade do serviço que recebe. A proposta cria critérios objetivos para avaliar o atendimento, dar transparência aos resultados e estimular a melhoria contínua dos serviços de saúde”, afirma Márcio Jerry. De autoria do então senador Flávio Dino, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado e, após a aprovação pelo Plenário da Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
