Pitch

*Rayhanna Fernandes Nos últimos anos, falar sobre Direitos Humanos no ambiente empresarial deixou de ser uma pauta restrita a condições de trabalho, relacionamento com comunidades ou responsabilidade social. Hoje, esse debate integra temas como inteligência artificial, cadeia de fornecimento, avaliação de riscos e impactos adversos, assim como adequação às exigências regulatórias e às expectativas de investidores, consumidores e da sociedade. O desafio já não é convencer as empresas de que essa agenda importa, mas transformar o compromisso em prática. Essa foi uma das principais reflexões do IV Diálogo Empresarial da América Latina e Caribe sobre Direitos Humanos, realizado no Panamá, que reuniu representantes para discutir os desafios da implementação da devida diligência e as tendências regulatórias internacionais e seus impactos para a América Latina. A pauta teve como diretriz os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, principal referência internacional para orientar governos e empresas na prevenção e reparação de violações relacionadas às atividades empresariais.  O relatório Perspectivas de Negócios Responsáveis 2026, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mostra que 69% das maiores empresas de capital aberto do mundo já divulgaram compromissos relacionados à sustentabilidade e à responsabilidade social. No entanto, apenas um quarto identifica e monitora os impactos de suas atividades sobre as pessoas e cerca de 20% adotam medidas efetivas para prevenir ou mitigar esses riscos.  A distância entre intenção e prática também aparece nas cadeias de fornecedores. Metade das empresas afirma considerar critérios sociais e ambientais na escolha de parceiros comerciais, mas menos de 20% avaliam efetivamente os riscos relacionados aos Direitos Humanos ao longo dessas cadeias, de acordo com o relatório da OCDE.  Isso mostra que os Direitos Humanos precisam deixar de ser tratados apenas como uma pauta de sustentabilidade ou responsabilidade social. Eles estão presentes em decisões sobre gestão de pessoas, compras, fornecedores, inovação, tecnologia e relacionamento com comunidades. Questões como não discriminação, prevenção ao assédio, saúde física e mental, privacidade e proteção de dados fazem parte da gestão desses riscos. Ao mesmo tempo, a expansão da Inteligência Artificial traz desafios. Sistemas utilizados para recrutamento podem reproduzir vieses discriminatórios, enquanto ferramentas de monitoramento de trabalhadores levantam questões sobre privacidade, autonomia e dignidade. E sem governança adequada, a tecnologia pode ampliar riscos já existentes nas organizações. Nesse cenário, a regulação tem cumprido um papel importante. Cada vez mais países incorporam exigências relacionadas à transparência e à due diligence em Direitos Humanos, influenciando investimentos, contratos internacionais e cadeias globais de fornecimento. A mensagem é clara: Direitos Humanos deixaram de ser um diferencial reputacional para se tornar parte da governança empresarial. No Brasil o desafio é tornar essa agenda aplicável também às pequenas e médias empresas, considerando suas limitações financeiras e operacionais. Mas acelerar essa transformação depende também de uma mudança de mentalidade, sobretudo da liderança. A velocidade da inovação tecnológica, das mudanças regulatórias e das transformações sociais tornou insuficiente a lógica de responder aos problemas apenas depois que eles acontecem. O diferencial estará na capacidade de antecipar riscos, ouvir as pessoas afetadas e transformar compromissos públicos em decisões concretas. Temos que deixar claro que empresas responsáveis não são aquelas que apenas afirmam respeitar os Direitos Humanos, mas as que conseguem demonstrar, na prática, como incorporam esse compromisso às suas decisões diárias.  *Rayhanna Fernandes é especialista em sustentabilidade corporativa, com foco em diversidade, direitos humanos e trabalho decente. Advogada formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre e doutora em Direito do Trabalho. É autora do livro O Lugar do Feminino Negro no Mercado de Trabalho: Para Além do Salário e da Remuneração.

Proposta relatada por Márcio Jerry prevê avaliação periódica, padrões de qualidade e divulgação dos resultados; texto segue para sanção presidencial Um projeto aprovado nesta terça-feira (1º) pelo Plenário da Câmara dos Deputados pode mudar a forma como pacientes acompanham a qualidade dos serviços de saúde no país. O PL 287/2024 cria uma estratégia nacional de avaliação com critérios para medir segurança, estrutura, tempo de atendimento e cumprimento de normas, além de prever a divulgação periódica dos resultados. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado federal Márcio Jerry (PC do B-MA), vice-líder do Governo na Câmara e dirigente da Frente Parlamentar do SUS. Hoje, existem mecanismos de fiscalização e avaliação dos serviços, mas o próprio parecer aponta que esse acompanhamento ainda ocorre de forma incipiente e, em muitos casos, voluntária. A proposta busca transformar esse processo em uma estrutura sistemática, com parâmetros objetivos e maior transparência. A lógica se aproxima, em certa medida, do que ocorre na educação com indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que permitem acompanhar a evolução do desempenho ao longo do tempo. Na saúde, a intenção é criar referências mais claras para que gestores, órgãos de controle e também os próprios pacientes possam conhecer e acompanhar a qualidade dos serviços prestados. Entre os critérios previstos estão segurança do paciente, adoção de tratamentos com comprovação científica, número adequado de profissionais, estrutura compatível com o atendimento, redução de longos tempos de espera, cuidado centrado no paciente, equidade e cumprimento das normas da Anvisa e da ANS. Prestadores privados que descumprirem os padrões poderão estar sujeitos a multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento em até 100 vezes, conforme previsto no texto. “O cidadão precisa ter mais informação sobre a qualidade do serviço que recebe. A proposta cria critérios objetivos para avaliar o atendimento, dar transparência aos resultados e estimular a melhoria contínua dos serviços de saúde”, afirma Márcio Jerry. De autoria do então senador Flávio Dino, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado e, após a aprovação pelo Plenário da Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um importantíssimo livro para todos os educadores. Uma orientação, um guia de proteção respaldado pela Norma jurídica de como professores, educadores podem equilibrar yum ambiente educacional seguro, virtuoso em meio a um cenário violento, recheado de vícios. Lançamento da editora Motres,o professor e especialista em Direito da Educação, Dr. Fabiano Ferreira apresenta uma excelente contribuição para educadores com o lançamento de seu livro Manual de Direito para Professores, disponível na versão digital, pela editora Motres.                           

No mês da Equidade no NomuseLocus e T.Academia damos continuidade às reflexões sobre o tema, por meio da voz de quem está diretamente ligado em seu cotidiano às questões. Hoje o bate papo é com a CEO do The Justice Movement, aqui no portal ou no nosso canal. Hoje apresentamos o bate papo com a CEO do The Justice Movement, movimento de promoção e defesa de Direitos Humanos e fomento de ações de Justiça e transformação social que opera através de 4 eixos temáticos de ação. Nascemos no começo de 2012, quando nos deparamos com os números alarmantes relacionados à exploração sexual no Brasil. Iniciamos o nosso movimento com uma campanha de prevenção a esta temática e aos poucos fomos conectados a outros crimes sexuais tão prevalentes no Brasil. O Movimento iniciou com a bandeira do combate ao que seus integrantes denominam de “escravidão moderna”. Com a junção de mais envolvidos e o apoio da ONU, o organismo ampliou sua atuação e hoje suas atividades englobam mais ações como as relacionadas à defesa e promoção de direitos humanos e justiça social. O link para o canal nomuselocus é https://youtu.be/3UguWP4Mcl8 Sua CEO. Letícia Stables foi uma das personagens na série de bate papos promovidos por nós e que culmina com o lançamento da 2ª edição e apresentação do Estudo desenvolvido pela T.Academia nos últimos três meses, apresentado na revista digital temática NomuseLocus Magazine e com o ultimo Encontro do ano de 2021, na próxima terça feira e que será transmitido pelos canais do NomuseLocus e da T.Academia no youtube. Assista o bate papo com o The justice Movement aqui, no nosso portal ou no canal.

Especialistas de diversos setores e áreas afirmam que a renda está no empoderamento digital. Incluir, significa reparar, formar, habilitar milhões de profissionais, principalmente no mundo pós pandemia. Hoje, no Dia Internacional das Mulheres vale essa reflexão e apresentar o contexto e as iniciativas que surgem para viabilizar esse desafio. Os segmentos mais tecnológicos tendem a ter maior crescimento da demanda no futuro, empregam mão de obra qualificada e contribuem de forma mais contundente para o desenvolvimento da economia. O setor de TI representa, conforme estudo “Estrategia TIC Brasil2021”, divulgado pela Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ilustra: atualmente US$ 3,4 trilhões no mundo – cerca de 5% do PIB global, com projeção de crescimento de aproximadamente 4,5% em média. Em outro Estudo, a Brasscom mostra, em seu Monitor de Empregos e Salários, estudo mensal, no comparativo de informações entre 2019 e 2020, que os setores mais intensivos em serviços, o setor de TI, dentre os demais, foi aquele que mais se manteve resiliente em prover empregos, com crescimento médio da ordem de 4,71%. Quando vemos a participação da mão de obra feminina nesse setor, as mulheres ocupam apenas 25% dos empregos na área de TI no Brasil de acordo com Associação Telecentro de Informação e Negócios CompTIA, no seu 2nd Annual IT Career Insights. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018, demonstram que as mulheres representam apenas 20% dos profissionais contratados na área. O número vem caindo: entre 2007 e 2017, elas passaram de 24% para 20%, diz um estudo da Softex, com apoio da Secretaria de Empreendedorismo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), entre 2007 e 2017. Dados da  ONU Mulheres Brasil aponta que apenas 30% das vagas disponíveis em todo o mundo são ocupadas por mulheres. Quando vemos a disponibilidade de programas que introduzem habilidade e competências de programação, essenciais para se inserir nesse universo ou mesmo empreender – como forma de entender a lógica do ambiente de negócios, muito diferente do universo tradicional até aqui implementado, percebe-se que o número de cursos de computação no Brasil cresceu 586% nos últimos 24 anos, enquanto o número de mulheres matriculadas caiu de 34% para 15%.  Segundo ainda a pesquisa, o número de mulheres trabalhando na área quase dobrou na área nesse período, quando subiu de 21.253 para 40.492. Entretanto, a quantidade de homens no segmento cresceu 144%, de 67.106 para 163.685, o que explica a redução da participação feminina em TI. Iniciativas inclusivas nesse universo especificas para mulheres têm surgido e são extremamente virtuosas. Uma delas, já em sua segunda edição é o programa #LuizaCode, do Magazine Luiza em parceria com a escola Gama Academy. O Programa irá oferecer 320 bolsas para mulheres em TI ano. As inscrições irão até 31 de março e as aulas começam em abril. O curso, em sua primeira edição, recebeu mais de 10 mil inscrições e em função deste sucesso mais que triplicamos as oportunidades para três turmas em todo o Brasil. O programa acontece em cinco semanas, de segunda a sábado, para mulheres de todo o Brasil em treinamento online com mais de 120 horas de conteúdo. Há um desafio final, com base em um case real da companhia, para a conclusão do curso e recebimento do certificado. Além disso, as bolsistas terão uma sessão de mentoria com profissionais do Luizalabs, área de tecnologia e inovação do Magalu e workshop de treinamento para participação em processos. Na última edição foram ofertadas 80 bolsas de estudo, sendo 50% delas destinadas às colaboradoras do Magalu. Dentre as participantes, 20 já foram contratadas pela empresa e conquistaram cargo de desenvolvedora, uma posição importante dentro da companhia.  Outro programa nesse sentido é o PrograMaria que disponibiliza programas de formação em programação, online, com preços acessíveis. Este mês a ONG está oferecendo, também, bolsas para mulheres. Alem deste programas de Formação, destaca-se iniciativas de inclusão como a do Nubank que anunciou hoje od esafio de ter ems eus quadros de colabroadores em TI, 50% ocupados por mulheres, com a contratação de 3300 mulheres nos próxcimos cinco anos, promovendo uma da svariaveis de #reputaçõesvirtuosasintegradoras, que é a #equidade. Serviço: .Programa LuizaCode Informações: https://corp.gama.academy/luiza-code/inscricao .PrograMaria Informações: https://www.programaria.org/curso-online-euprogramo/ #diainternacionaldasmulheres #onumulheres #inclusão #equidade #luizacode #programaria #inclusãodemulheres #empoderamentodemulheres #virtuosidades #nomuselocus #tacademia #reputaçõesvirtuosasintegradoras